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Outorga de poço

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Informações técnicas sobre Outorga de poço

Os recursos hídricos, como as águas superficiais e águas subterrâneas, constituem-se de recurso de domínio público, que todas as pessoas (física e jurídica) tem direito sobre ao acesso ou a utilização, cabendo única e exclusivamente ao Poder Público a sua administração e controle.

Autorização ou concessão ao Poder Público

Diante disso se alguma pessoa ou instituição (empresas) quiser fazer utilização destes recursos, se faz necessário a solicitação de autorização ou concessão ao Poder Público. Essa autorização denomina-se como outorga de poço. Vale salientar que não é porque um curso d’água, rio, passa por dentro de uma propriedade privada, que o representante legal da área tenha direito sobre o recurso hídrico, sem a outorga de poço é considerado como crime por utilização de recursos de bem comum sem autorização prévia.

E a outorga de poço tem como objetivo regulamentar o uso afim de diminuir a agressão que tem sido feita aos recursos hídricos de bem comum. Entretanto já existem diversas leis estaduais que permitirão a cobrança de valores pelo uso da água para outros cidadãos e empresas, e as receitas terão que obrigatoriamente ser revertidas para a revitalização das próprias bacias hidrográficas.

A outorga de poço de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

No estado de São Paulo, o órgão responsável pela emissão de outorga de poço é o DAEE. Neste cenário são obrigados a solicitar a outorga ao poder público, os seguintes casos:

  • Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo;
  • No lançamento de efluentes nos corpos d'água.

A outorga poço de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios, disponíveis na Diretoria de Bacia do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários. 

A Planterra Ambiental, juntamente com o seu corpo técnico de excelência, presta serviços de consultoria e auxilio para preenchimento e dos formulários, bem como recolher todas as provas documentais para conseguir a outorga de seu poço artesiano. Além disso possuímos equipamentos necessários para a construção de um poço de captação de acordo com as normas vigentes.

Entre em contato conosco para solicitação um orçamento para sua outorga de poço.

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Regiões onde a Planterra Ambiental atende Outorga de poço:


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  • Bela Vista
  • Bom Retiro
  • Brás
  • Cambuci
  • Centro
  • Consolação
  • Higienópolis
  • Glicério
  • Liberdade
  • Luz
  • Pari
  • República
  • Santa Cecília
  • Santa Efigênia
  • Vila Buarque
  • Brasilândia
  • Cachoeirinha
  • Casa Verde
  • Imirim
  • Jaçanã
  • Jardim São Paulo
  • Lauzane Paulista
  • Mandaqui
  • Santana
  • Tremembé
  • Tucuruvi
  • Vila Guilherme
  • Vila Gustavo
  • Vila Maria
  • Vila Medeiros
  • Água Branca
  • Bairro do Limão
  • Barra Funda
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  • Alto de Pinheiros
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