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Informações técnicas sobre Outorga de poço
Os recursos hídricos, como as águas superficiais e águas subterrâneas, constituem-se de recurso de domínio público, que todas as pessoas (física e jurídica) tem direito sobre ao acesso ou a utilização, cabendo única e exclusivamente ao Poder Público a sua administração e controle.
Autorização ou concessão ao Poder Público
Diante disso se alguma pessoa ou instituição (empresas) quiser fazer utilização destes recursos, se faz necessário a solicitação de autorização ou concessão ao Poder Público. Essa autorização denomina-se como outorga de poço. Vale salientar que não é porque um curso d’água, rio, passa por dentro de uma propriedade privada, que o representante legal da área tenha direito sobre o recurso hídrico, sem a outorga de poço é considerado como crime por utilização de recursos de bem comum sem autorização prévia.
E a outorga de poço tem como objetivo regulamentar o uso afim de diminuir a agressão que tem sido feita aos recursos hídricos de bem comum. Entretanto já existem diversas leis estaduais que permitirão a cobrança de valores pelo uso da água para outros cidadãos e empresas, e as receitas terão que obrigatoriamente ser revertidas para a revitalização das próprias bacias hidrográficas.
A outorga de poço de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
No estado de São Paulo, o órgão responsável pela emissão de outorga de poço é o DAEE. Neste cenário são obrigados a solicitar a outorga ao poder público, os seguintes casos:
- Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo;
- No lançamento de efluentes nos corpos d'água.
A outorga poço de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios, disponíveis na Diretoria de Bacia do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
A Planterra Ambiental, juntamente com o seu corpo técnico de excelência, presta serviços de consultoria e auxilio para preenchimento e dos formulários, bem como recolher todas as provas documentais para conseguir a outorga de seu poço artesiano. Além disso possuímos equipamentos necessários para a construção de um poço de captação de acordo com as normas vigentes.
Entre em contato conosco para solicitação um orçamento para sua outorga de poço.
Para saber mais sobre Outorga de poço
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