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O QUE É A OUTORGA DE POÇO ARTESIANO SP?
Como se sabe, a água é o recurso natural mais vital para os seres humanos. Precisamos dela para a hidratação, produção de alimentos, higiene pessoal e para movimentar as indústrias. Com o aumento exponencial da população e as constantes crises hídricas, uma solução altamente procurada nos últimos anos tem sido a instalação de poços artesianos para a captação de água subterrânea.
Porém, para que a instalação e operação desses poços sejam regularizadas, é estritamente necessário pedir uma autorização ao Poder Público, já que a água é um bem comum a todos. No Estado de São Paulo, essa permissão é concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e é oficialmente denominada como outorga de poço artesiano SP.
Esse documento permite a perfuração, instalação e utilização do poço para a coleta de água em aquíferos profundos, seja para fins industriais, comerciais ou para uso doméstico. Vale ressaltar que a outorga de poço artesiano SP é válida e obrigatória para todas as cidades do estado paulista.
Uma questão muito importante a ser levantada é que o simples fato de um corpo hídrico estar localizado dentro de uma propriedade privada não torna o proprietário do imóvel o "dono" dessa água. O recurso hídrico continua sendo de domínio do Estado, que possui a responsabilidade exclusiva pela administração e pela emissão da outorga de poço artesiano SP.
COMO OBTER A OUTORGA DE POÇO ARTESIANO SP?
Diante desse cenário, é fundamental compreender que a utilização de recursos hídricos sem a permissão dos órgãos legais é considerada uma infração à lei, e a outorga de poço artesiano SP será invariavelmente exigida pela fiscalização em todo o território estadual. Somente após ter a sua outorga de poço artesiano SP devidamente autorizada é que se poderá dar início à construção do poço. Toda a obra também deve seguir rigorosamente as normas técnicas vigentes (ABNT), garantindo que a captação da água seja feita da melhor forma e dentro dos parâmetros de vazão autorizados no documento.
A Planterra Ambiental, junto ao seu corpo técnico de excelência, presta serviços completos de consultoria e assessoria. Oferecemos todo o auxílio necessário para o preenchimento dos formulários e para o recolhimento e organização de todas as provas documentais e técnicas exigidas para se conseguir a outorga de poço artesiano SP. Além da etapa de regularização, possuímos a expertise necessária para orientar a correta construção e o monitoramento técnico do poço de captação.
Para saber mais sobre Outorga de poço artesiano SP
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